Especialistas e parlamentares discutem na Câmara a possibilidade de tornar o transporte público gratuito. Descubra argumentos e exemplos que sustentam a viabilidade da tarifa zero.
Debate sobre a Gratuidade no Transporte Público
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados reuniu especialistas e parlamentares para discutir a viabilidade da tarifa zero no transporte público. O debate girou em torno do transporte coletivo como um direito social previsto na Constituição Federal, enfatizando a necessidade de encontrar formas de financiamento para garantir esse direito aos cidadãos.
Sustentação da Tarifa Zero
O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Max Maciel, mencionou que mais de 130 cidades brasileiras já adotaram a tarifa zero, beneficiando milhões de pessoas. Ele ressaltou a importância dessa iniciativa diante da insustentabilidade do modelo atual de financiamento do transporte público.
Impacto e Viabilidade
Max Maciel destacou que o impacto no orçamento dos municípios que adotaram a tarifa zero é de aproximadamente 2%, sendo viável diante dos benefícios sociais e econômicos gerados. Ele enfatizou a necessidade de uma decisão política para implementar a gratuidade, mencionando exemplos de cidades que já colheram frutos positivos com essa medida.
Fonte de Recursos e Legislação
O representante da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, Ivo Palmeira, ressaltou a importância de uma legislação que estabeleça a fonte de recursos para sustentar a gratuidade no transporte público. A deputada Luiza Erundina defendeu a criação de um sistema de cooperação entre os governos municipal, estadual e federal para viabilizar a tarifa zero, destacando a importância de financiar o transporte público através de outras fontes, como a cobrança pelo uso do automóvel individual.
Impacto Social e Econômico
O debate evidenciou que a gratuidade no transporte público não apenas facilita o acesso dos cidadãos a serviços essenciais, como também impulsiona o comércio local e a arrecadação tributária. Diversos exemplos de cidades que adotaram a tarifa zero demonstram resultados positivos para a população e a economia local.
O debate sobre a adoção da tarifa zero reflete a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso universal e democrático ao transporte público, considerado um direito social fundamental.
Por fim, a discussão promovida na Câmara reforça a importância da mobilidade urbana como um desafio a ser enfrentado em todo o país, visando assegurar o direito de todos os cidadãos a um transporte público eficiente, acessível e de qualidade.
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Fonte: camara.leg.br
