Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que obriga comprovação da compra de alimentos da agricultura familiar para Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Saiba mais!
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga prefeituras e secretarias de educação a comprovarem a compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), inclusive nos casos de terceirização de serviços de alimentação escolar.
O texto aprovado foi a versão (substitutivo) apresentada pela relatora, deputada Dandara (PT-MG), para o Projeto de Lei 3957/23, do deputado Bohn Gass (PT-RS). O substitutivo amplia a proposta, exigindo a comprovação não apenas das empresas terceirizadas, mas também das prefeituras e secretarias de educação.
O projeto altera a Lei da Alimentação Escolar, estabelecendo que 30% dos recursos repassados pelo Pnae devem ser utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar. A relatora Dandara ressaltou a importância da comprovação do cumprimento desse percentual, destacando a relevância da alimentação saudável e adequada, bem como do apoio ao desenvolvimento sustentável e à valorização dos produtos locais.
Dandara destacou ainda que a compra direta de produtos da agricultura familiar contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Próximos Passos
O projeto segue tramitação e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Tags: agriculturafamiliar, merendaescolar
Fonte: camara.leg.br
