Saiba mais sobre o Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Agricultura, que possibilita ao produtor rural definir o período para aplicação do desconto na energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura.
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1638/25, que permite ao produtor rural escolher o período do dia em que será aplicado o desconto tarifário de energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura. Atualmente, esse desconto é aplicado somente nos horários previamente definidos pelas distribuidoras de energia, geralmente no período noturno. Pelo texto aprovado, o consumidor poderá definir, em comum acordo com a distribuidora, uma janela de 8 horas e 30 minutos por dia para utilizar o benefício. A prioridade de escolha será do produtor.
Relator destaca avanços do texto
O relator, deputado José Medeiros, destacou que a medida aperfeiçoa a política tarifária para o setor rural, trazendo mais equilíbrio e aderência às demandas do setor. Ele ressaltou que a possibilidade de escolha do período favorece a gestão dos recursos hídricos, permitindo uma melhor distribuição da captação ao longo do dia e reduzindo a concentração de demanda em horários específicos.
O texto aprovado altera a Lei do Setor Elétrico, prevendo novas formas de geração e distribuição de energia elétrica. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise de outras comissões da Câmara antes de ir para votação no plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Tags: energia, agricultura
Fonte: camara.leg.br
