Saiba mais sobre a audiência pública realizada pela Câmara de Florianópolis para discutir o Plano Plurianual 2026-2029 e os principais eixos estratégicos para o município.
Plano Plurianual 2026-2029 em discussão na Câmara de Florianópolis
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n. 19525/2025 que Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos, orientando a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais.
Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda apresentaram os principais eixos estratégicos do plano, incluindo saúde, educação, segurança pública, habitação, inclusão social e desenvolvimento. A Secretária Municipal da Fazenda ressaltou a necessidade de revisão anual do PPA e a influência da reforma tributária em andamento.
O Presidente da Comissão de Orçamento destacou a importância do colegiado na aprovação do Plano e na garantia de uma gestão financeira eficiente. O calendário de tramitação inclui prazos para emendas, parecer final, vistas aos membros da Comissão e votação.
A participação da sociedade civil é fundamental nesse processo para definir as prioridades do município. Acompanhe o calendário e os desdobramentos do Plano Plurianual 2026-2029 para Florianópolis.
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Fonte: scempauta.com.br
