Projeto de lei garante direito ao teletrabalho para pessoas com deficiência, fortalecendo a inclusão no mercado de trabalho. Saiba mais sobre as medidas propostas e os próximos passos.
Projeto de lei aprova teletrabalho para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar o teletrabalho quando for mais adequado às condições pessoais e compatível com o cargo. O objetivo é fortalecer a inclusão no mercado de trabalho. O texto prevê outras medidas como assegurar às pessoas com deficiência, e também as com transtorno do espectro autista, a igualdade de salários e condições dos demais empregados, tanto no trabalho presencial quanto no remoto.
Adaptações e tecnologia assistiva no ambiente de trabalho
O texto também determina que as empresas e os órgãos públicos ofereçam tecnologia assistiva e adaptações no ambiente de trabalho, com apoio de incentivos fiscais e linhas de crédito criados pelo governo federal.
Relator destaca viabilidade do modelo de teletrabalho
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 340/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Ele acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB-PE), mas incluiu uma emenda de ajuste na redação. Duarte Jr. destacou que o teletrabalho ganhou força no Brasil durante a pandemia da Covid-19 e se tornou um modelo consolidado e viável em diversas áreas.
Próximos passos legislativos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, consulte as fontes oficiais.
Tags: inclusão, teletrabalho
Fonte: camara.leg.br
