Benefícios fiscais do Programa de Auxílio ao Setor de Eventos são discutidos pela Comissão de Orçamento
Saiba mais sobre a audiência pública da Comissão Mista de Orçamento que irá abordar os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Audiência Pública sobre Benefícios Fiscais do Programa Perse
A Comissão Mista de Orçamento realizará uma audiência pública na quarta-feira (12) para discutir os benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O evento ocorrerá no plenário 2, às 10h30.
Objetivo da Reunião
O objetivo da reunião é esclarecer os incentivos concedidos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), contando com a presença de representantes da Receita Federal.
O Perse
O Perse foi criado em 2021 para auxiliar financeiramente empresas do setor de eventos durante a pandemia de Covid-19. Empresas beneficiárias puderam renegociar dívidas, receber indenizações e isenções tributárias.
Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do Perse, mas o Congresso Nacional decidiu pela extinção gradual do programa, limitando os custos em R$ 15 bilhões a partir de abril de 2024, com término previsto para 2026.
A Câmara dos Deputados, em acordo com o Ministério da Fazenda, reformulou o programa visando sua continuidade e adequação às necessidades do setor.
Da Redação – MO
Fonte: camara.leg.br
