Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan). Conheça os requisitos, atribuições e próximas etapas.
Regulamentação da profissão de Agente Indígena de Saúde e de Saneamento é aprovada
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan). Saiba mais sobre os requisitos e atribuições desses profissionais.
Requisitos para atuação
- Profissional indígena
- Residir na área da comunidade de atuação
- Idade mínima de 18 anos
- Dominar a língua da comunidade
- Conhecer os costumes e sistemas tradicionais de saúde
- Conclusão do ensino fundamental
- Curso de qualificação específico definido pelo Ministério da Saúde
Atribuições dos Agentes Indígenas
O Agente Indígena de Saúde atua na prevenção de doenças e promoção da saúde das populações indígenas, realizando ações domiciliares e comunitárias, individuais ou coletivas, seguindo as diretrizes do SUS. Já o Agente Indígena de Saneamento trabalha especificamente em saneamento básico e ambiental, monitorando e mantendo sistemas de saneamento para prevenir doenças.
Mudanças no texto
O relator da comissão, deputado Airton Faleiro (PT-PA), defendeu alterações no Projeto de Lei 3514/19, permitindo que os profissionais indígenas tenham outros empregos, ampliando prazos de adequação e regras de contratação conforme a CLT em parceria com entidades sem fins lucrativos.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Acompanhe as atualizações sobre a regulamentação das profissões de AIS e Aisan.
Tags: AgentesIndígenas, Regulamentação
Fonte: camara.leg.br
