Tribunal de Contas de Santa Catarina determina a suspensão de licitação da Prefeitura de São Joaquim para serviços de resíduos sólidos. Saiba os detalhes!
TCE/SC determina suspensão da licitação em São Joaquim
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu cautelarmente o processo licitatório da Prefeitura de São Joaquim para contratação de empresa de engenharia sanitária. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC e relatada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, se deu devido a indícios de aglutinação de objetos sem justificativa adequada e falta de detalhamento no orçamento básico.
O Edital de Pregão Eletrônico nº 20/2025, orçado em R$ 4,3 milhões, previa serviços de coleta, transporte e destinação final de diversos tipos de resíduos sólidos em São Joaquim. Porém, o relator apontou que os serviços poderiam ser divididos para ampliar a participação de empresas especializadas. Além disso, a planilha orçamentária não atende às exigências legais.
A Prefeitura deverá apresentar a suspensão ao TCE/SC em cinco dias, bem como justificar, ajustar ou anular o edital em 30 dias. A decisão foi comunicada aos responsáveis pela contratação e ao setor de meio ambiente.
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Fonte: scempauta.com.br
