Aprovado projeto de lei que torna crime cruzamentos de animais com risco de problemas congênitos ou perpetuação de doenças. Saiba mais sobre a proposta e as próximas etapas.
Projeto de lei que criminaliza cruzamentos de animais por risco à saúde é aprovado pela Comissão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como crime de maus-tratos contra animais a realização ou o incentivo de cruzamentos com elevado risco de problemas congênitos para os filhotes ou para a cadela, ou que perpetuem doenças pré-existentes dos pais. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao projeto Projeto de Lei 2704/23, do deputado Célio Studart (PSD-CE). “Importante destacar que a proposição não proíbe a reprodução, mas estabelece parâmetros éticos para sua realização, exigindo que sejam considerados os riscos à saúde e bem-estar dos animais envolvidos”, destacou Ganem.
Próximas etapas
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Tags: DireitosDosAnimais, SaúdeAnimal
Fonte: camara.leg.br
