A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para homicídios e lesões contra membros do...
Arquivos de tag para: Legislação
Confira a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados com os principais projetos em destaque, como crimes qualificados contra...
Comissão do Esporte aprova proposta de lei para priorizar clubes formadores de atletas no recebimento de recursos públicos. Saiba...
Saiba como o Projeto de Lei 399/25 propõe reajustes significativos nas multas por adulteração de combustíveis e descumprimento de...
Conheça o Projeto de Lei 325/25 que estabelece critérios para a redução judicial de penalidades em contratos privados. Saiba...
Conheça o Projeto de Lei 4389/24 que pretende neutralizar a comunicação ilícita entre detentos e pessoas fora dos presídios...
Conheça o Projeto de Lei 454/25 que propõe novas sanções administrativas e cria crimes relacionados à má execução de...
Confira as prioridades legislativas da indústria para 2025 em destaque no Congresso Nacional. Saiba mais sobre a agenda da...
Conheça o Projeto de Lei 4511/24 que determina a redução da velocidade do veículo para 60 km/h em casos...
Projeto de Lei pode ampliar prazo para quitação de restos a pagar até 2026 Saiba mais sobre o Projeto...