Acompanhe a sessão do Congresso Nacional para análise de vetos e projetos de lei, incluindo a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Saiba mais!
Vetos e Projetos de Lei em Pauta
O Congresso Nacional deu início à sessão conjunta para análise de vetos presidenciais e propostas legislativas. A derrubada dos vetos requer apoio da maioria absoluta de deputados e senadores. Hoje (27), serão discutidos os vetos que impactaram a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e questões salariais do Senado.
Acordo entre Governo e Lideranças
Um acordo estabelecido entre governo e lideranças prevê a votação de 52 dos 59 itens em análise através de cédulas. Destaque para o apoio do bloco da Câmara formado por diversos partidos para adiar a análise de vetos sobre Licenças Ambientais Especiais.
A previsão é de que seis dos 30 vetos do Propag sejam derrubados, bem como todos os quatro vetos referentes a remunerações do Senado. Além disso, serão discutidos projetos que afetam o Orçamento deste ano.
A sessão, que inclui a análise de vetos e projetos orçamentários, poderá ser acompanhada ao vivo. Saiba mais sobre as decisões do Congresso Nacional.
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Fonte: camara.leg.br
