Saiba mais sobre a aprovação da PEC no Senado que põe fim à reeleição e unifica mandatos para cinco anos no Brasil. Entenda os detalhes da proposta e seu impacto nas eleições.
PEC aprovada pela CCJ do Senado acaba com a reeleição e unifica mandatos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC 12/2002 aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.
Unificação das eleições e transição para fim da reeleição
A proposta unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026.
Mudança acatada pelo relator e argumentos favoráveis
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores de dez para cinco anos. Castro afirmou que a reeleição não tem feito bem ao Brasil e que o cargo incumbente desequilibra a disputa eleitoral. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.
Fonte: scempauta.com.br
