Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprova projeto fixando em R$ 10.991,19 piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. Valor será reajustado anualmente pelo INPC.
Projeto de lei aprova piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas
A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 10.991,19 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. O valor, referente a uma jornada mínima de 20 horas semanais (ou 4 horas diárias), será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), destacou a importância da valorização desses profissionais para reduzir a desigualdade de acesso a serviços médicos e odontológicos em regiões mais remotas. O projeto também moderniza as regras de jornada, visando melhorar a atuação desses profissionais no país.
A proposta, aprovada como substitutivo ao Projeto de Lei 765/15, agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Fonte: camara.leg.br
