Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova destinação de 50% dos royalties do petróleo para programas de infraestrutura escolar. Projeto de Lei 386/25 pretende melhorar a qualidade das escolas brasileiras.
Projeto de Lei para destinação de royalties do petróleo à infraestrutura escolar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de novembro, proposta que prevê a destinação de 50% dos recursos dos royalties de petróleo e gás natural para programas de infraestrutura escolar. A medida, inserida no Projeto de Lei 386/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca melhorar a qualidade das escolas brasileiras.
Benefícios da destinação de recursos
O parecer favorável do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), destaca a importância da medida, ressaltando que tais recursos já são vinculados à educação pela Lei 12.858/13. O deputado enfatiza a necessidade de direcionamento de verbas para a infraestrutura escolar, citando a falta de água potável, saneamento básico e até mesmo banheiros em milhares de escolas do país.
Próximos passos do Projeto de Lei
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Fonte: camara.leg.br
