A Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante licença de até dois dias por mês para mulheres com sintomas graves associados ao ciclo menstrual. Saiba mais sobre as mudanças propostas e o impacto na legislação trabalhista.
Análise da Licença Menstrual pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para análise do Senado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Requisitos para a Licença
Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer as atividades. A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Mudanças Propostas
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o Projeto de Lei 1249/22. A relatora unificou a proposta original com textos apensados e sugestões de comissões, trazendo uma contribuição relevante à legislação trabalhista brasileira.
Jandira Feghali havia sugerido inicialmente uma licença de até três dias, mas a proposta aprovada limitou a licença a dois dias.
Impacto e Alterações na Lei
A proposta altera o prazo de validade do laudo médico, deixando a definição para o Poder Executivo, considerando as peculiaridades das atividades exercidas pelas mulheres.
Essa medida visa trazer equidade e prevenção em saúde ocupacional, contribuindo para uma legislação mais inclusiva e sensível às demandas das mulheres no mercado de trabalho.
Fonte: Ralph Machado
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Fonte: camara.leg.br
