Saiba mais sobre a classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais e a redução de tributos para beneficiar o consumidor.
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprova projeto que beneficia consumidores
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que classifica os repelentes de mosquitos, os filtros e bloqueadores solares como bens essenciais. Essa medida visa reduzir os tributos desses produtos, garantindo alíquotas menores em comparação com itens de luxo ou supérfluos.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Saúde, com emendas que ajustam a redação da proposta original (PLP 11/24) à legislação fiscal. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou a importância da medida para a saúde pública.
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir para o Plenário. Para se tornar lei, deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Tramitação da Lei
Conheça a tramitação de projetos de lei complementar e acompanhe as atualizações sobre a classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais.
Tags: bensessenciais, saudepublica
Fonte: camara.leg.br
