Debate na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre as convocações em massa para perícia de titulares do BPC e Regime Geral de Previdência
Cumprimento da Lei 15.157/25
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (2), a dispensa de perícias periódicas para pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Regime Geral de Previdência Social com condições de saúde permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.
O debate, solicitado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), irá ocorrer às 13 horas, no plenário 13. Durante a discussão, será abordado o aparente descumprimento da lei, com convocações em massa de beneficiários para revisões.
Respeito à Dignidade
O deputado ressalta a importância de não submeter pessoas com deficiência a procedimentos desnecessários, que vão contra o que a lei prevê. Ele enfatiza que tais práticas afetam a dignidade e o bem-estar desses indivíduos, gerando um impacto negativo em sua saúde mental.
Essa iniciativa visa garantir o cumprimento correto da legislação, assegurando que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e protegidos de acordo com o previsto na Lei 15.157/25.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Fonte: camara.leg.br
