Saiba mais sobre as novas regras aprovadas para veículos com autorização especial de trânsito em rodovias. Conheça as mudanças e os próximos passos.
Veículos com autorização especial de trânsito terão mais flexibilidade em rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1862/21, que permite a circulação de veículos com autorização especial de trânsito (AET) em rodovias, fora dos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran. A AET poderá ser concedida para qualquer tipo de veículo, não se restringindo apenas ao transporte de carga, como previsto na legislação atual.
Benefícios para veículos agrícolas
O projeto busca atender às demandas do setor agrícola, permitindo a concessão de AET para veículos destinados a trabalhos agrícolas, como tratores. Essa medida visa facilitar o deslocamento de máquinas entre os campos de lavoura, sem a necessidade de contratar serviços específicos, como destaca o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC).
Impacto na segurança viária
Zé Trovão ressalta que a concessão da AET será feita considerando os impactos na segurança viária, garantindo que a circulação desses veículos não comprometerá a segurança dos demais usuários das rodovias.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo. Caso aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
Fonte: camara.leg.br
