Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que visa promover a acessibilidade na telessaúde através do desenvolvimento de soluções inovadoras. Saiba mais!
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de inclusão de princípios de acessibilidade na telessaúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os princípios da telessaúde, a promoção da inclusão digital e da acessibilidade por meio do desenvolvimento contínuo de soluções de acessibilidade e inovação tecnológica. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 933/24, do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG). O projeto original define regras para garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência à telemedicina.
A relatora lembra que a telessaúde já está regulamentada na Lei Orgânica da Saúde, alterada pela Lei 14.510/22, e que algumas regras propostas apenas reafirmam determinações já em vigor na legislação. No entanto, a deputada ressalta a importância da inclusão de soluções de acessibilidade e inovação tecnológica como princípios da telessaúde e destaca a sua relevância para a continuidade e a melhoria do serviço.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, é necessário aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Tags: telessaúde, acessibilidade
Fonte: camara.leg.br
