Saiba mais sobre o Projeto de Lei 3446/23 aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados que autoriza refugiados, emigrantes e migrantes a trazerem animais para o Brasil.
Projeto de Lei permite trazer animais de refugiados ao Brasil
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3446/23, que visa autorizar refugiados, emigrantes e migrantes vulneráveis a trazerem animais de companhia, de assistência emocional ou de serviço para o Brasil. O projeto, apresentado pelo deputado Felipe Becari, teve parecer favorável do relator, deputado Bruno Ganem.
Benefícios da proposta
O PL busca flexibilizar as regras atuais, que exigem certificação veterinária e passaporte em casos de ingresso de animais do exterior, tornando o processo mais acessível em situações emergenciais.
Importância da medida
O relator enfatiza que permitir a entrada de animais de refugiados é uma ação de política pública que visa promover o bem-estar de todos durante deslocamentos forçados, reconhecendo a relevância desse aspecto.
Tramitação
O PL segue para as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação na Câmara e no Senado.
Reportagem por Francisco Brandão. Edição por Natalia Doederlein.
Tags: Refugiados, AnimaisDeEstimação
Fonte: camara.leg.br
