Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que permite médicos notificarem casos de câncer, contribuindo para a vigilância epidemiológica e o planejamento de ações de saúde pública.
Projeto aprovado para notificação de casos de câncer
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o médico a notificar os casos de câncer, contribuindo para a vigilância epidemiológica e o planejamento das ações de saúde pública. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o Projeto de Lei 1083/23, do Senado. O substitutivo altera o Estatuto da Pessoa com Câncer, tornando facultativa a notificação que anteriormente era obrigatória.
Importância da notificação de casos de câncer
“Os registros dos casos de câncer são fundamentais para dimensionar a presença da doença na população, identificar fatores de risco, monitorar tendências e avaliar a efetividade das políticas públicas”, afirmou Dra. Alessandra Haber. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto original, ressaltou que o conhecimento da incidência de câncer e dos tipos mais comuns em uma área são essenciais para compreender a extensão da doença.
Próximos passos do projeto de lei
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após as alterações feitas pela Câmara, retornará ao Senado para nova apreciação. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
