Confira os principais temas das votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2025, incluindo a Lei da Reciprocidade Econômica e as mudanças no licenciamento ambiental.
Reciprocidade Econômica e Licenciamento Ambiental em Destaque
O primeiro semestre de 2025 na Câmara dos Deputados foi marcado por temas importantes, como a aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Executivo reagir a tarifas comerciais, e as discussões sobre as mudanças no licenciamento ambiental (PL 2159/21).
A sessão resultou na aprovação de diversos projetos de lei, como 75 projetos de lei ordinária, 6 complementares, 10 medidas provisórias, 47 decretos legislativos, 8 resoluções e 1 proposta de emenda à Constituição.
O PLP 177/23, que amplia o número de deputados federais devido a mudanças populacionais, e o PL 3821/24, criminalizando a produção de conteúdo falso, estão entre os projetos aprovados.
Destaca-se ainda o estímulo ao esporte com doações dedutíveis no Imposto de Renda (PLP 234/24), a ampliação da licença-maternidade em casos de internação prolongada (PL 386/23) e a criação da Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/20) para produção local de medicamentos e equipamentos de saúde.
Confira o resumo do semestre por área.
Tags: CâmaraDosDeputados, PolíticaBrasil
Fonte: camara.leg.br
