Comissões debatem denúncias de descumprimento da Lei 15.157/2025 no INSS. Audiência discutirá exigência de reavaliações médicas indevidas de segurados com deficiência.
Reavaliação Pericial de Pessoas com Deficiência na Audiência Pública
As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizam audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para discutir denúncias de descumprimento da Lei 15.157/2025 no INSS.
A reunião ocorrerá no plenário 7, às 16 horas, e foi proposta pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Ela destaca que o INSS estaria exigindo reavaliações médicas de segurados com deficiência, em desacordo com a legislação.
Clarissa Tércio ressalta que a exigência indevida viola direitos assegurados por lei, comprometendo a efetividade das políticas públicas de inclusão. A audiência contará com representantes do governo federal, do INSS, de entidades da sociedade civil e especialistas para discutir medidas que garantam o cumprimento da norma e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Da Redação – MO
Tags: INSS, Deficiência
Fonte: camara.leg.br
