Conheça as propostas do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para a reforma administrativa, abrangendo diversos setores e entes federativos. Saiba mais!
Proposta de Reforma Administrativa
O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas nesta quinta-feira (2). Após intenso trabalho, sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões técnicas, as sugestões foram reunidas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei.
De acordo com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do colegiado, esta não é uma reforma temporária, mas sim uma mudança estrutural pensada para o presente e futuro do Estado. A publicação de 549 páginas, divulgada hoje, consolida as ideias do grupo de trabalho, conforme destacou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Principais Sugestões da Proposta
Entre as sugestões apresentadas, destaca-se a implementação de um planejamento estratégico obrigatório para todos os entes federativos, com prazo de 180 dias a partir do início do mandato. O texto aborda quatro eixos principais, abrangendo os três Poderes em todos os níveis governamentais.
Temas Abordados
O grupo de trabalho discutiu temas relevantes, como concursos públicos, remuneração, teletrabalho, combate a assédios e políticas para mulheres. A estabilidade dos servidores não foi incluída nos estudos. Além disso, a proposta contempla medidas relacionadas à governança de conselhos nacionais, tribunais, fundos de remuneração e empresas estatais.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Wilson Silveira
Tags: reformaadministrativa, CâmaraDosDeputados
Fonte: camara.leg.br
