Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova inclusão de máscaras e EPIs na logística reversa, visando destinação segura dos materiais.
Projeto aprovado para logística reversa de máscaras e EPIs
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de máscaras descartáveis e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na lista de produtos sujeitos à logística reversa. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O substitutivo do Projeto de Lei 2282/22, do deputado José Nelto, foi aprovado considerando a importância da destinação ambientalmente segura desses materiais. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes serão responsáveis pelo retorno dos materiais pós-uso.
Responsabilidade dos consumidores e ações educativas
Os consumidores devem devolver os produtos utilizados aos estabelecimentos. Além disso, o projeto determina que órgãos de meio ambiente e limpeza urbana realizem campanhas educativas sobre o descarte correto. Essas medidas visam promover a conscientização ambiental e a sustentabilidade.
Próximas etapas e tramitação do projeto
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A aprovação final requer aval da Câmara e do Senado. Acompanhe a tramitação de projetos de lei para mais informações sobre o assunto.
Tags: logísticareversa, EPIs
Fonte: camara.leg.br
