Conheça o PDL 12/24 que suspende a instalação de alertas sonoros e luminosos em caminhões basculantes no Brasil. Saiba os posicionamentos e os próximos passos do projeto na Câmara dos Deputados.
Entenda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/24
O PDL 12/24 visa suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obrigava os caminhões basculantes a terem alertas sonoros e luminosos quando a caçamba é acionada. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, também é estendida aos caminhões-tratores com carrocerias basculantes.
Argumentos do deputado Junio Amaral
O deputado Junio Amaral (PL-MG), autor do projeto, alega que a instalação dos dispositivos de segurança trará ônus desnecessários aos caminhoneiros e empresas. Segundo ele, essa obrigação é desproporcional, considerando o baixo envolvimento desses veículos em acidentes relacionados à imprudência ou imperícia dos condutores.
Próximos passos na Câmara dos Deputados
O PDL passará pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que a proposta entre em vigor.
Tags: SegurançaViária, LegislaçãoTrânsito
Fonte: camara.leg.br
