A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante acesso a exames para detecção de variantes genéticas associadas ao risco hereditário de câncer de mama e colo de útero. Saiba mais!
Projeto de lei aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante o acesso de mulheres a exames para detecção de variantes genéticas associadas ao risco hereditário de câncer de mama ou de colo de útero. A proposta segue para análise do Senado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Mutações Genéticas
Mutações em genes podem elevar em até 80% o risco de desenvolvimento de câncer de mama. Atualmente, é possível realizar a identificação precoce de algumas mutações, possibilitando intervenções profiláticas e aconselhamento para tratamento adequado.
“A oferta dos procedimentos terapêuticos ficará condicionada à observância dos critérios estabelecidos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas”, explicou a relatora.
Avaliação de risco
A proposta altera a legislação sobre ações de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá assegurar a oferta de avaliação de risco, aconselhamento genético e os exames para detecção de variantes ligadas ao risco hereditário de câncer de mama. O direito será garantido a beneficiários dos planos de saúde.
A proposta também determina que o tratamento dos dados pessoais, incluindo os genéticos, obedecerá às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: camara.leg.br
