Saiba como projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados propõe a redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL para clínicas médicas e odontológicas, incentivando investimentos no setor.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados propõe redução de tributos para clínicas médicas e odontológicas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as clínicas médicas ou odontológicas tributadas pelo lucro presumido. Com a medida, as clínicas passariam a pagar menos tributos.
Conforme a proposta, a base de cálculo atual, de 32% sobre o faturamento bruto, cai para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) no caso das clínicas legalmente organizadas, inclusive sob a forma de sociedade simples. A medida, na prática, equipara as clínicas aos serviços hospitalares, que já possuem a base de cálculo menor. O projeto altera a Lei 9.249/95, que trata da tributação de pessoas jurídicas.
A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), destacou que a redução da carga tributária pode incentivar investimentos no setor médico e odontológico, melhorando a infraestrutura dos serviços e possivelmente diminuindo o preço das consultas.
Próximos passos
A proposta agora seguirá para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: Saúde, Tributação
Fonte: camara.leg.br
