Conheça o Projeto de Lei 4515/24 que visa permitir o saque do FGTS para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas. Saiba mais sobre a proposta e seus impactos para os trabalhadores rurais e suas famílias.
Projeto de Lei 4515/24: Saque do FGTS para Máquinas Agrícolas
O Projeto de Lei 4515/24 em análise na Câmara dos Deputados propõe a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de máquinas e implementos agrícolas. A iniciativa, apresentada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), busca auxiliar no sustento dos trabalhadores rurais e suas famílias, considerando a relevância do agronegócio no cenário nacional.
Benefícios e Objetivos da Proposta
O autor da proposta destaca que a medida visa garantir condições para o desenvolvimento das atividades agrícolas, fortalecendo o setor e contribuindo para a subsistência no campo. Atualmente, a legislação já autoriza o saque do FGTS em certas circunstâncias, como demissão sem justa causa, aposentadoria, quitação de financiamento imobiliário e em casos de doenças graves.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado e se tornar lei, precisará passar pela avaliação da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta é fundamental para a modernização e fortalecimento do agronegócio brasileiro.
Fonte: Marcelo Oliveira – Da Reportagem/RMEdição
Tags: FGTS, agronegócio
Fonte: camara.leg.br
