Entenda como projeto de lei em Florianópolis pode impactar os guias de turismo e a prática da profissão. Saiba mais sobre as discussões em torno da Política Municipal de Turismo de Base Comunitária.
Preocupações com o Projeto de Lei em Florianópolis
O Destino Floripa & Região está em diálogo com os vereadores da Capital para alertar sobre os prejuízos à prática regular da atividade de Guia de Turismo que o PL nº 18.353/2021 oferece. A matéria, pronta para ser votada em plenário, permite que pessoas sem habilitação atuem como Guias de Turismo, desconsiderando a legislação vigente. A entidade solicita mais diálogo e emendas que tornem a proposição adequada frente à lei atual.
Impacto da Proposta na Profissão de Guia de Turismo
A profissão de Guia de Turismo é regulamentada federal e municipalmente, permitindo apenas a atuação de profissionais habilitados. O projeto em questão busca valorizar os saberes locais, mas pode fragilizar a segurança jurídica da categoria. Além disso, a proposta favorece o Turismo de Base Comunitária em detrimento dos guias habilitados, criando possíveis conflitos e restrições de atuação.
Validade e Objetivos da Iniciativa
O projeto visa gerar renda e fortalecer comunidades locais através do turismo, mas sem garantir a segurança jurídica e o respeito à profissão de Guia de Turismo. A proposta, ao limitar a atuação em determinados territórios a ‘beneficiários’ da política, pode prejudicar os profissionais já estabelecidos e certificados.
Para o Destino Floripa & Região, a matéria em discussão infringe a legislação vigente, compromete a atuação dos guias de turismo legalmente reconhecidos e cria obstáculos desnecessários à atividade profissional.
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Fonte: deolhonailha.com.br
