Conheça o Projeto de Lei 2470/22 que isenta empresas de reforma de pneus do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins. Saiba mais sobre os incentivos fiscais e a análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 2470/22: Isenção de Tributos para Empresas de Reforma de Pneus
O Projeto de Lei 2470/22 propõe a isenção do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins para os serviços de reforma de pneus usados. Aprovado no Senado, o texto agora está em análise na Câmara dos Deputados.
Incentivos Fiscais e Atividades Beneficiadas
Os incentivos fiscais serão concedidos a empresas que atuam com atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneumáticos. Além da isenção tributária, as empresas poderão obter benefícios na aquisição de máquinas e equipamentos para esses fins.
Linhas de Crédito e Impacto Ambiental
A proposta também estabelece a obrigatoriedade das agências de fomento em disponibilizar linhas de crédito para capital de giro e investimentos das empresas de reforma de pneus. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora do projeto, destaca o impacto benéfico da atividade para o meio ambiente, sendo considerada em alguns países como uma “indústria verde”.
Próximos Passos e Tramitação
O Projeto de Lei passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que a proposta se torne lei.
Reportagem: Janary Júnior | Edição: Roberto Seabra
Tags: ReformaDePneus, IncentivosFiscais
Fonte: camara.leg.br
