Saiba como o projeto de lei aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados agiliza a retomada dos serviços de telecomunicações em até 24 horas após quitação de débitos. Confira os detalhes e próximos passos.
Projeto de lei para retomada rápida de serviços de telecomunicações
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a retomada dos serviços de telecomunicações em até 24 horas após a quitação integral do débito que ocasionou a suspensão ou cancelamento. Essa medida visa garantir uma solução ágil para os usuários. O texto aprovado, de autoria do deputado Leonardo Gadelha (Pode-PB), prevê que, em caso de atraso na reativação, a operadora deve conceder desconto na fatura seguinte.
Alterações no projeto
O relator, deputado Pastor Diniz (União-RR), destacou ajustes feitos no texto para torná-lo mais preciso e aplicável. Foi incluída a possibilidade de a comprovação de quitação ser aceita com a simples comunicação do usuário, uma vez, como prova de pagamento. Caso necessário, o restabelecimento do serviço exigirá documentação.
Importância dos serviços de telecomunicações
O relator ressaltou a importância dos serviços de telecomunicações como essenciais para o cotidiano das pessoas, defendendo a rápida normalização em casos de interrupção. A proposta agora segue para análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça, antes de ser votada na Câmara e no Senado.
Próximos passos
O projeto, em tramitação conclusiva, será avaliado nas próximas etapas do processo legislativo. Acompanhe as atualizações sobre essa iniciativa que impacta diretamente os usuários de telecomunicações no Brasil.
Tags: Telecomunicações, ProjetoDeLei
Fonte: camara.leg.br
