Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados que propõe a isenção da biometria para idosos em consultas e procedimentos médicos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a isenção da biometria para idosos em atendimentos médicos
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados propõe a isenção da biometria para idosos em consultas, exames, cirurgias ou procedimentos hospitalares e clínicos.
A dispensa do procedimento de identificação só acontecerá se comprovada a realização de tentativas frustradas de cadastro biométrico válido ou diante da impossibilidade de tal registro. O substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 624/24, da deputada Fernanda Pessoa, foi aprovado com recomendação do relator, deputado Sargento Portugal.
O relator destacou que a medida visa conciliar a segurança dos processos de identificação com a proteção da dignidade e do acesso efetivo da pessoa idosa aos serviços de saúde. A autora da proposta original, Fernanda Pessoa, enfatizou a importância da medida para garantir o acesso dos idosos aos serviços de saúde, considerando as dificuldades relacionadas à biometria devido ao envelhecimento.
O Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece critérios mínimos para o atendimento desse público, orientações e capacitação dos profissionais de saúde. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de passar pela votação na Câmara e no Senado.
Fonte: camara.leg.br
