A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discutirá o Projeto de Lei 3261/25, que propõe isentar compras internacionais de até 50 dólares do Imposto de Importação. Saiba mais sobre a audiência pública e os impactos econômicos da medida.
Debate sobre isenção do Imposto de Importação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (28) para discutir o Projeto de Lei 3261/25. O PL propõe restabelecer a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, um tema relevante para a economia e o comércio eletrônico.
Detalhes da audiência
O debate, solicitado pelos deputados Kim Kataguiri e Luiz Carlos Hauly, ocorrerá às 14 horas em local a ser definido. Desde a vigência da Lei 14.902/24, em 1º de agosto de 2024, as compras internacionais estão sujeitas a uma alíquota de 20% até o limite de 50 dólares, conhecida como ‘taxa das blusinhas’.
Kataguiri destaca os impactos da taxa nas empresas e consumidores, especialmente os de menor renda. Hauly ressalta a importância de debater a proporcionalidade e adequação da medida ao sistema tributário em reforma.
O tema também envolve a simplificação e modernização tributária, visando a equidade entre empresas nacionais e estrangeiras.
Participe da discussão acompanhando a audiência do Projeto de Lei 3261/25 e seus desdobramentos.
Da Redação – MB
Tags: ImpostoDeImportação, ComprasInternacionais
Fonte: camara.leg.br
