Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1454/22, que obriga bibliotecas a disponibilizarem livros acessíveis e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência visual, promovendo acesso à cultura e integração social.
Projeto de Lei 1454/22 garante acesso a livros acessíveis e tecnologias assistivas
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1454/22, proposto pelo deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que estabelece a obrigatoriedade de bibliotecas públicas, universitárias e escolares disponibilizarem livros acessíveis e tecnologias assistivas. A medida visa garantir o acesso de pessoas com deficiência visual ao acervo, indo além do que a Política Nacional do Livro previa, que se limitava a títulos em Braille. Agora, a proposta inclui a oferta de audiolivros e outras tecnologias acessíveis.
Impacto social e cultural
O parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ressalta que a iniciativa não somente amplia o acesso a livros e materiais culturais, mas também promove a integração social e participação ativa das pessoas com deficiência na sociedade. A relatora destaca que o uso de tecnologias assistivas também beneficia outras parcelas da população com dificuldades de leitura, como idosos e indivíduos com dislexia.
Dados estatísticos
Segundo o Censo de 2010 do IBGE, 3,5% da população brasileira possui deficiência visual, totalizando 528.624 indivíduos incapazes de enxergar.
Próximos passos
O PL segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem – Francisco Brandão | Edição – Rachel Librelon
Tags: acessoacultural, inclusãosocial
Fonte: camara.leg.br
