Projeto de Lei 760/25 propõe recomposição anual das verbas orçamentárias das instituições federais de ensino superior com base na inflação oficial e 2,5% adicionais. Saiba mais sobre a proposta e seus próximos passos.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 760/25
De autoria da deputada Dandara (PT-MG), o projeto tem o objetivo de garantir a recomposição anual das verbas orçamentárias das universidades federais.
Segundo o texto, os recursos serão ajustados anualmente com base no IPCA, acrescido de 2,5%, buscando corrigir o problema do subfinanciamento crônico das instituições de ensino superior.
Recomposição das verbas educacionais
O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ressaltou a importância da proposta para garantir um mecanismo legal que assegure a recomposição mínima das dotações orçamentárias, visando acompanhar a inflação e garantir investimentos adequados nas universidades federais.
Próximos passos do PL 760/25
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
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Fonte: camara.leg.br
