Projeto de lei garante atendimento prioritário a mães e pais de filhos especiais no SUS

Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara que prioriza o atendimento de mães e pais de crianças com necessidades especiais na rede do SUS, incluindo suporte psicossocial.

Projeto de Lei Prioriza Atendimento a Mães e Pais de Filhos Especiais no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante atendimento prioritário a mães e pais de crianças com doenças raras ou deficiências na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no suporte psicossocial. A proposta, agora em análise no Senado, estende a prioridade também aos cuidadores de pessoas com necessidades especiais. O texto substitutivo da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) ao Projeto de Lei 3124/23 prevê a inclusão desse público na política de cuidados, fortalecendo a rede de proteção e facilitando o acesso a serviços como acompanhamento psicossocial, orientação sobre benefícios e encaminhamento para programas de apoio familiar. Marquetto ressalta que o projeto alivia a sobrecarga das famílias e garante o suporte contínuo do Estado, promovendo a inclusão e bem-estar de todos os envolvidos.

Regulamentação de Cordões Inclusivos

O texto também prevê a regulamentação do uso de cordões inclusivos, como o símbolo do quebra-cabeça associado ao transtorno do espectro autista (TEA). Esses cordões visam promover a inclusão social e facilitar o acesso a direitos e serviços pelas pessoas com deficiência. A proposta inclui a regulamentação na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/12) e altera a Lei de Regulação dos Serviços de Saúde (Lei 8.080/90).

Debate Parlamentar

No debate em Plenário, parlamentares ressaltaram a importância do atendimento prioritário a essas famílias. O deputado Eli Borges (PL-TO) enfatizou a necessidade de um cuidado diferenciado e ágil. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a visibilidade dada aos cuidadores, enquanto o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e Vicentinho (PT-SP) compartilharam experiências pessoais, apoiando a priorização no atendimento de saúde para pais e mães de crianças especiais.

Tags: SaúdePública, InclusãoSocial