Saiba mais sobre o Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que assegura assistência odontológica para pacientes em internação hospitalar. Conheça os benefícios e próximos passos.
Assistência odontológica durante internação hospitalar
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, o Projeto de Lei 883/19, que garante aos pacientes em regime de internação hospitalar a assistência odontológica. O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ressaltou a importância dessa medida, destacando que a falta de cuidados odontológicos durante a internação pode acarretar complicações de saúde, prolongando o tempo de internação e aumentando os custos do tratamento.
Investimento na saúde bucal
O investimento na saúde bucal durante a internação hospitalar é considerado uma ação preventiva que pode contribuir para a redução de custos com tratamentos médicos. Com a sanção da Lei 14.572/23, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, foram alocados recursos específicos para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, viabilizando a execução do projeto proposto.
Próximos passos e aprovação
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A garantia de assistência odontológica durante a internação hospitalar pode trazer benefícios significativos para a saúde dos pacientes e a eficiência do sistema de saúde como um todo.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Fonte: camara.leg.br
