Saiba como a nova legislação em Santa Catarina fortalece a sustentabilidade, a reciclagem e a economia circular com o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo.
O governador Jorginho Mello e o secretário estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde, Emerson Stein, assinaram a minuta do decreto que cria o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo em Santa Catarina. A medida, que será publicada no Diário Oficial nos próximos dias, atualiza a legislação estadual sobre gestão de resíduos sólidos e define as bases para o funcionamento do sistema de Créditos de Reciclagem.
De acordo com a Política Nacional de Logística Reversa, as empresas industriais serão responsáveis pela destinação adequada das embalagens que colocam no mercado, comprovando sua reciclagem após o uso. O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, enfatizou que essa iniciativa fortalece a sustentabilidade e a competitividade do setor industrial, reduzindo o envio de resíduos a aterros, estimulando a economia circular e preservando áreas ambientais sensíveis.
Com o novo sistema, as empresas poderão adquirir créditos equivalentes à quantidade de resíduos gerados, comprando-os de cooperativas responsáveis pela reciclagem correspondente. Essa ação estimula o cumprimento da legislação ambiental, economiza energia, aumenta os índices de reciclagem e reduz a exploração de recursos naturais, promovendo a Economia Verde.
O decreto segue as diretrizes dos decretos federais nº 10.936/2022 e nº 11.413/2023, atribuindo responsabilidades a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes com relação à reciclagem, compensação ambiental ou reinserção das embalagens no ciclo produtivo, reforçando a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Santa Catarina.
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Fonte: scempauta.com.br
