Conheça o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, com previsão de salário mínimo de R$ 1.630. Saiba mais sobre as metas fiscais, trajetória da dívida pública e impactos nas despesas obrigatórias.
Salário mínimo e Metas Fiscais
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, indica um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor final, no entanto, só será conhecido após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.
Metas Fiscais e Projeções
No projeto encaminhado ao Congresso (PLN 2/25), o governo manteve a meta fiscal indicada na última LDO, com superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Para os anos seguintes, as metas aumentam gradativamente, sinalizando mudanças na trajetória da dívida pública e nas despesas obrigatórias.
Despesas e Receitas
O texto aborda também o controle das despesas não obrigatórias, destacando a necessidade de revisão nas despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os esforços para aumento na arrecadação tributária. Estima-se uma economia significativa com o pente-fino no BPC e uma arrecadação extra considerável a partir da fiscalização tributária.
Próximos Passos
O projeto da LDO de 2026 será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso, com prazo até 17 de julho. O relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e o projeto do Orçamento de 2026 (LOA) deve ser enviado até o final de agosto, iniciando o ciclo orçamentário federal.
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Fonte: camara.leg.br
