Saiba mais sobre o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e as estratégias para aprimorar as políticas públicas de atenção integral às pessoas afetadas.
Comissão de Saúde discute políticas públicas para atenção integral
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (24) para debater estratégias legislativas e institucionais visando melhorar as políticas de atenção às pessoas com fissura labiopalatina.
O evento faz parte da programação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e foi solicitado pelo deputado Augusto Puppio. A fissura labiopalatina é uma condição congênita que afeta a região do lábio superior e/ou do palato durante o desenvolvimento embrionário, impactando diversos aspectos da vida, como alimentação, fala e integração social.
PL 11217/18: Reconhecimento da condição como deficiência
O deputado Puppio também propôs a discussão do PL 11217/18, que busca reconhecer os portadores de fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. Ele ressalta a importância desse reconhecimento para garantir direitos como prioridade em serviços públicos, inclusão escolar e profissional.
No Brasil, aproximadamente a cada 650 nascimentos ocorre algum tipo de fissura labiopalatina, conforme dados do Ministério da Saúde. A falta de ampla aceitação legal da fissura labiopalatina como deficiência limita o acesso desses pacientes a benefícios e serviços essenciais.
Tags: FissuraLabiopalatina, Conscientização
Fonte: camara.leg.br
