Projeto para inclusão da gratificação ‘hora-plantão’ na aposentadoria dos servidores da SES é encaminhado ao plenário da Alesc

Imagem ilustrativa de servidores da SES

Conheça o Projeto de Lei 20/2025 que visa contabilizar a gratificação ‘hora-plantão’ dos servidores da SES para aposentadoria. Veja também outros projetos aprovados pelas comissões da Alesc.

Projeto de Lei para Incorporação da ‘hora-plantão’ na Aposentadoria

Seis projetos de lei foram aprovados pelas comissões da Alesc, incluindo o PL 20/2025 que propõe a inclusão da gratificação ‘hora-plantão’ na aposentadoria dos servidores da SES.

Incorporação da ‘hora-plantão’

O PL 20/2025 determina que a gratificação seja contabilizada para a aposentadoria dos servidores da SES, com base de cálculo da contribuição previdenciária.

A medida, considerada urgente pelo governo, busca garantir segurança jurídica aos profissionais de saúde.

Outros Projetos Aprovados

Além do PL 20/2025, foram aprovados o PLC 19/2024 do MPSC, o PLC 6/2025 da Alesc, e os PLs 67/2025, 68/2025 e 69/2025 do governo estadual.

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Fonte: scempauta.com.br

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