Plenário do Congresso Nacional terá reunião para discutir 60 vetos presidenciais, projetos de lei e a criação da CPMI do INSS. Saiba mais!
Reunião do Congresso Nacional
O Plenário do Congresso Nacional tem reunião agendada para esta terça-feira (17) com uma pauta composta por 60 vetos, além de dois projetos de lei do Congresso e dois projetos de resolução. Deputados e senadores negociam os vetos a serem mantidos ou derrubados, incluindo o veto ao projeto de pensão mensal para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
Criação da CPMI do INSS
O requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS busca investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. As investigações apontam um esquema de cobrança de mensalidades irregulares, com desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A leitura do pedido em Plenário é necessária para dar início às investigações.
Vetos Presidenciais
A pauta dos vetos inclui temas diversos, como cultura, segurança, habitação e agricultura. Parlamentares também discutirão a inclusão de trechos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e na lei do pacote de corte de gastos para vedar o bloqueio de despesas provenientes de emendas parlamentares impositivas.
Em resumo, a reunião terá foco na análise dos vetos presidenciais e na criação da CPMI do INSS, ambos temas de grande relevância para a sociedade.
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Fonte: camara.leg.br
