A Câmara dos Deputados pode votar projeto que prevê aumento de penas para casos de abandono de idosos e pessoas com deficiência. Saiba mais sobre as propostas em pauta.
Aumento de penas para abandono de idosos e pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que propõe aumentar as penas para casos de abandono de pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento, especificamente quando resultar em morte ou lesão grave. A proposta, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, está na pauta do Plenário para ser discutida ao longo desta semana.
Detalhes da proposta
O texto prevê penas de reclusão de 2 a 5 anos e multa para o abandono de pessoas com deficiência, em contraste com a atual pena de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa. No caso de morte da pessoa abandonada, a pena proposta é de 8 a 14 anos de reclusão; em caso de lesão grave, a pena pode ser de 3 a 7 anos, ambas acompanhadas de multa.
Outros projetos em pauta
Além do projeto acima mencionado, também estão em pauta propostas como a tipificação do descumprimento de medidas judiciais de proteção às vítimas de violência contra a mulher e a regulamentação do trabalho em feriados. A pauta da Câmara dos Deputados promete debates importantes nos próximos dias.
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Fonte: camara.leg.br
