A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1617/25, visando garantir segurança e acessibilidade na internet para idosos. Saiba mais!
Projeto aprovado para maior segurança e acessibilidade
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1617/25, que propõe mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa para que sites e apps no Brasil adotem regras de segurança e acessibilidade. O objetivo é facilitar o uso por idosos, garantindo acesso a informações essenciais para a cidadania.
Garantindo inclusão digital
O texto também altera a Lei do Governo Digital, incluindo a preocupação com a inclusão de idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na prestação de serviços públicos digitais. O deputado Jonas Donizette, autor do projeto, enfatizou a importância de facilitar a obtenção de informações com linguagem simples e adequada.
Importância da acessibilidade digital
O relator, deputado Eriberto Medeiros, destacou que a acessibilidade digital é fundamental para garantir que os serviços públicos sejam prestados a todos. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em etapa final antes de se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
