Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que proíbe a venda de cigarros e cigarros eletrônicos em um raio de cem metros de escolas e universidades. Saiba mais sobre as penalidades e os próximos passos.
Comissão aprova Restrição de Venda de Cigarros em Proximidade de Instituições de Ensino
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que proíbe a comercialização de cigarros, incluindo cigarros eletrônicos, em um raio de cem metros ao redor de escolas e universidades. O texto, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), teve sua redação finalizada pelo relator Vitor Lippi (PSDB-SP), que ressaltou a importância da iniciativa para proteger os estudantes dessas instituições.
Penalidades e Atualizações
O projeto aprovado inclui sanções para os estabelecimentos que descumprirem a legislação, com advertência, multas de até R$ 2 mil e possibilidade de interdição ou cassação da licença de funcionamento. Além disso, o texto atualiza a lista de itens cujo uso é proibido em ambientes fechados, alinhando-se com a Lei Antifumo vigente. Segundo Fernando Rodolfo, o cigarro pode ser porta de entrada para outras substâncias prejudiciais aos jovens, comprometendo seu desenvolvimento social e profissional.
Próximos Passos
O projeto seguirá tramitando nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A medida visa fortalecer as políticas de combate ao tabagismo e proteção da saúde dos estudantes brasileiros. Por da Reportagem/RMEdição – Roberto Seabra
Tags: Tabagismo, SaúdePública
Fonte: camara.leg.br
