Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que propõe tributos menores para defensivos agrícolas, adubos e medicamentos, destacando a essencialidade dos insumos na produção agropecuária.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/25
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/25, que propõe a aplicação de alíquotas de impostos menores para itens como defensivos agrícolas, adubos, mudas e medicamentos em comparação aos aplicados a produtos em geral. Esses insumos serão considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos para fins de tributação.
Desoneração do IPI
O texto também autoriza o governo federal a zerar ou fixar em até 30% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os insumos agrícolas. A proposta, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcelo Moraes (PL-RS).
Avanço para o setor agrícola
O deputado Moraes destacou que a proposta representa um avanço para o setor agrícola brasileiro, conferindo segurança jurídica aos tratamentos tributários que reconhecem a essencialidade dos insumos agrícolas na produção nacional. O texto aprovado implica alterações no Código Tributário Nacional.
Próximos passos
O PLP 54/25 será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado ao Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Tags: Agricultura, Impostos
Fonte: camara.leg.br
