Pedido de vista coletiva adia a votação do relatório sobre a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Saiba os detalhes e impactos da medida para famílias de baixa renda.
Relatório sobre Tarifa Social de Energia adiado
O deputado Fernando Coelho Filho apresentou seu parecer à comissão mista que analisa a proposta de ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Após a leitura do relatório, um pedido de vista coletiva adiou a votação para quarta-feira (3), às 14h30.
Detalhes da proposta
O texto garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Já famílias com renda entre meio e um salário mínimo terão isenção parcial da CDE no consumo de até 120 kWh mensais.
Decisão do relator
O relator decidiu restringir o relatório à tarifa social, deixando temas relacionados à abertura do mercado de energia para a MP 1304/25. Ele se comprometeu a incluir as 601 emendas rejeitadas para debate futuro. Discussões sobre cortes de geração, biomassa e inadimplência foram abordadas pelos parlamentares.
Objetivos da medida
A medida busca reduzir a inadimplência e furtos de energia, mantendo benefícios já concedidos. Além disso, visa trazer mais previsibilidade ao custeio da CDE.
Fonte: Agência Senado
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Fonte: camara.leg.br
