Medida Provisória destina recursos para Ministério da Agricultura combater emergências agrícolas e animais no Brasil
Medida Provisória destina recursos para combate a pragas e doenças
A Medida Provisória (MP) 1312/25 libera R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária combater pragas e doenças em animais e plantações. Este valor representa quase o dobro do montante autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, responsável por lidar com emergências agrícolas e animais.
Recursos para emergências sanitárias
Os recursos são designados para situações emergenciais, declaradas pelo ministério diante do risco de surtos de doenças previamente erradicadas ou controladas. Atualmente, o foco está no combate à gripe aviária, com maior incidência nas regiões Sul e Sudeste, e na praga da mandioca conhecida como vassoura-de-bruxa, afetando principalmente o Amapá e o Pará, embora o crédito possa ser empregado em todo o território nacional.
Investimentos planejados
Os recursos serão alocados da seguinte maneira:
- R$ 45 milhões para despesas correntes, permitindo aquisição de materiais, estudos e contratações pelo governo central;
- R$ 29,5 milhões em investimentos e obras incorporados ao patrimônio da União; e
- R$ 9 milhões destinados aos governos estaduais.
Esses créditos extraordinários são liberados em casos de urgência e permitem uso imediato dos recursos, embora a MP deva ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. A aprovação transforma a medida em lei, mantendo os recursos disponíveis para o Poder Executivo ao longo do ano.
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Fonte: camara.leg.br
