Conheça o Projeto de Lei 4349/24 que propõe o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva para pessoas com deficiência. Saiba como essa iniciativa visa preparar indivíduos para áreas com alta demanda no mercado de trabalho.
Projeto de Lei 4349/24 – Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva
O Projeto de Lei 4349/24 propõe a criação do Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva (PNCPI) com o intuito de preparar pessoas com deficiência para atuarem em áreas profissionais com alta demanda no mercado de trabalho. Entre as áreas prioritárias de formação estão: tecnologia da informação, indústria criativa, atendimento ao cliente, comércio e administração.
Os cursos serão oferecidos por meio de parcerias do governo federal com empresas. Aquelas que contratarem pessoas com deficiência formadas pelo programa poderão ter uma redução de até 15% na contribuição previdenciária patronal nos primeiros 12 meses, além de isenção de encargos trabalhistas sobre os salários pelo mesmo período.
Objetivos do PNCPI
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, destaca que o PNCPI favorece a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, promove a autonomia econômica e eleva a qualidade de vida dessas pessoas. Ele ressalta que ao direcionar a formação para setores prioritários, o programa contribui para a competitividade e inovação no mercado, atendendo às necessidades de mão de obra qualificada e diversificada.
Próximas Etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Marcia Becker
Tags: inclusão, capacitação
Fonte: camara.leg.br
